Questões na forma de situações.

Olá!

Seguem mais algumas questões para auxiliar em sua preparação para nossa prova!

Atenção: as designações "Atenas", "Esparta", "Corinto" e "Macedônia", nas questões abaixo, estão identificando Estados fictícios, envolvidos em casos fictícios.

Bom estudo.

Rodrigo.

1. Atenas e Esparta celebraram um Tratado de Cooperação Agrícola. Acontece que após a ratificação, o judiciário de Esparta decidiu uma ação judicial considerando o tratado inconstitucional e proibindo a sua promulgação. Imediatamente o executivo de Esparta comunicou tal fato ao governo de Atenas, informando que o tratado perdera validade. Responda: a decisão do judiciário de Esparta é juridicamente apta a desfazer o tratado? Justifique considerando o âmbito interno e o âmbito internacional. Escreva de 100 a 300 palavras.

2. Após árduas negociações, os representantes diplomáticos de Atenas e Esparta finalizaram o texto de um tratado internacional e o assinaram. Meses depois, Esparta informou a Atenas, sem maiores justificativas, que não pretendia ratificar o tratado, ao que esta respondeu argumentando que uma vez assinado um tratado, um Estado só poderia deixar de ratificá-lo se comprovasse que houve erro, dolo ou coação durante as negociações. O argumento de Atenas procede? Escreva de 50 a 150 palavras.

3. Atenas e Esparta negociaram, assinaram e ratificaram um tratado internacional, o governo espartano, entretanto, não tomou as providências para a incorporação das disposições do tratado ao seu direito interno. Ocorre que, em uma disputa judicial o tratado foi invocado e o judiciário de Esparta deixou de aplicá-lo devido ao mesmo não haver ainda sido incorporado. O governo ateniense dirigiu-se ao governo espartano solicitando uma reparação, uma vez que o acordo entre ambos havia sido desrespeitado. O governo de Esparta reagiu, informando que não considerava o tratado exigível uma vez que os trâmites internos necessários à sua efetivação ainda não haviam sido concluídos. O argumento de Esparta procede? Escreva de 50 a 150 palavras.

4. Atenas e Esparta celebraram um Tratado de Desarmamento, através do qual criaram regras comuns fixando: a) um programa em 6 etapas para redução progressiva de arsenais e; b) mecanismos de fiscalização mútua para acompanhamento do cumprimento dessas metas. O Estado de Corinto, que não é parte no tratado, considerou as disposições do mesmo interessantes e decidiu também reduzir os seus arsenais de acordo com estas disposições, convidando os representantes de Atenas e Esparta para também acompanhar o cumprimento das metas. Atenas e Esparta, satisfeitos com a cortesia, deliberaram convidar representantes do governo de Corinto para acompanhar as fiscalizações de seus respectivos arsenais. Ocorreu que, já na quinta etapa do programa de desarmamento, houve uma mudança no governo de Corinto e este resolveu empreender um programa de reforço de suas forças armadas. Alarmados, Atenas e Esparta chamaram a atenção de Corinto de que esse novo programa estaria ofendendo os termos do Tratado de Desarmamento, ao que Corinto respondeu que jamais fizera parte de tal tratado e que, portanto, não estava sujeito às suas cláusulas. O argumento de Corinto procede? Escreva de 50 a 150 palavras.

5. Filipe, nacional da Macedônia, consegue obter outorga de endosso de seu país, conferindo-lhe proteção diplomática em uma demanda que o mesmo sustenta contra o Estado de Atenas. Ocorreu que, após o endosso, o governo ateniense propôs a Filipe um acordo muito vantajoso e Filipe o aceitou. Informado desse fato por Filipe, o governo macedônio é obrigado a dar a questão por encerrada? Fundamente sua resposta. Escreva de 50 a 150 palavras.