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quarta-feira, 16 de junho de 2010

Natureza jurídica de atos constitutivos de organizações internacionais

Recebi uma pergunta e procurei responder. Por favor, avise-me se eu não houver compreendido a questão.
Rodrigo.


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PERGUNTA
Professor,
Gostaria que o Dr. me ajudasse a classificar juridicamente os actos constitutivos que criam as NU, UA, UE e SADC!
Cumprimentos,
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RESPOSTA
Creio que as siglas indicadas significam: Nações Unidas, União Africana, União Européia, South Africa Development Community, respectivamente.
Seus atos constitutivos têm natureza de tratados internacionais.
Cf. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969, art. 2.1.a).

Cordialmente,
Rodrigo.