Vou utilizar algumas das perguntas propostas no livro "Manual Prático de Direitos Humanos" em nosso teste.
Convido vocês então a responder estas questões e compartilhá-las com os colegas aqui no blog.
Transcrevam a pergunta e sua resposta como comentários a essa postagem.
Algumas orientações:
- enviem um pergunta/resposta por comentário;
- identifiquem-se;
- prefiro respostas com 100 a 200 palavras;
- prefiro que as questões sejam respondidas individualmente.
Espero que o espaço seja útil.
Um abraço,
Rodrigo.
Nome: Jéssica Guimarães
ResponderExcluirPergunta: Cite cinco compromissos que os Estados-Partes assumiram no acordo – Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - (p. 46 do Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais).
1. Condenação de toda a propaganda e toda a organização que procure justificar ou promover alguma forma de ódio ou discriminação racial baseada em ideias ou teorias da superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de determinada cor de pele ou etnia.
2. Condenar a segregação racial e o apartheid e comprometerem-se a proibir e eliminar nos territórios sob a jurisdição dos Estados-partes todas as práticas dessa natureza.
3. Adotar medidas positivas e imediatas para eliminar qualquer incitação à discriminação racial e a todos os atos de discriminação.
4. Não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou organização qualquer.
5. Favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais, bem como outros meios próprios para eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tenda a fortalecer a divisão racial.
O Brasil ratificou esse tratado em 1968.
Pergunta: Cite cinco compromissos que os Estados-Partes assumiram no acordo – Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial - (p. 46 do Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais).
ResponderExcluir1. Condenação de toda a propaganda e toda a organização que procure justificar ou promover alguma forma de ódio ou discriminação racial baseada em ideias ou teorias da superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de determinada cor de pele ou etnia.
2. Condenar a segregação racial e o apartheid e comprometerem-se a proibir e eliminar nos territórios sob a jurisdição dos Estados-partes todas as práticas dessa natureza.
3. Adotar medidas positivas e imediatas para eliminar qualquer incitação à discriminação racial e a todos os atos de discriminação.
4. Não encorajar, defender ou apoiar a discriminação racial praticada por uma pessoa ou organização qualquer.
5. Favorecer, quando for o caso, as organizações e movimentos multirraciais, bem como outros meios próprios para eliminar as barreiras entre as raças e a desencorajar o que tenda a fortalecer a divisão racial.
O Brasil ratificou esse tratado em 1968.
NOME- Amanda Maria Theodoro
Excluir1- PERGUNTA- Por que, quando e para que os direitos humanos foram matéria do Direito Internacional Público?
RESPOSTA- O processo de universalização da proteção destes direitos, iniciou-se a partir da 2º Guerra Mundial por causa do extermínio dos judeus pelos nazistas, mostrando que um país pode submeter as pessoas às formas tão degradantes de vida, apenas por ideologias vagas e questionáveis, sem ser impedido ou evitado isso.
Por isso, a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS foi adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Com o objetivo de que cada indivíduo e que cada órgão da estatal, tenha sempre em mente esta Declaração, e que se esforce para promover o respeito a esses direitos e liberdades individuais garantidos a todos os povos.
2- PERGUNTA- O que é genocídio?
RESPOSTA- O termo "genocídio" não existia antes de 1944. Em 1944, Raphael Lemkin (1900-1959), um advogado judeu polonês, criou a palavra "genocídio", que foi definida como "um plano coordenado, com ações de vários tipos, que objetiva à destruição dos alicerces fundamentais da vida de grupos nacionais com o objetivo de aniquilá-los". Hoje, o genocídio tem sido definido como o assassinato deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e (por vezes) políticas. O genocídio é um tipo de limpeza étnica.
3- PERGUNTA- Quais as vantagens e desvantagens da Declaração Universal dos Direitos Humanos possui?
RESPOSTA-
Vantagens
A- esta Declaração considera todos os direitos humanos em sua unidade, pois os direitos humanos econômicos, sociais e culturais não são de maneira alguma de segunda classe.
B- Foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Geral (somente a União Soviética e a Arábia Saudita se abstiveram).
Desvantagens
A-esta Declaração não se refere à autodeterminação dos povos, pois esta é vista frequentemente como requisito para a percepção dos direitos humanos em sua totalidade.
B- Ela é uma resolução da Assembleia Geral. Porém, esses documentos não são fontes do Direito Internacional juridicamente vinculativas, mas declarações políticas. Elas têm uma grande importância moral, mas não são exequíveis.
4- PERGUNTA- Quais direitos tẽm as crianças, segundo a conveção [Convenção sobre os Direitos da Criança]?
RESPOSTA-São direitos das crianças
I - À igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
II - Direito a especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
III - Direito a um nome e a uma nacionalidade.
IV - Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.
V - Direito à educação e a cuidados especiais para a criança física ou mentalmente deficiente.
VI - Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
VII - Direito á educação gratuita e ao lazer infantil.
VIII - Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.
IX - Direito a ser protegido contra o abandono e a exploração no trabalho.
X - Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.