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quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Conselho da Europa pede celeridade no julgamento à Corte Europeia de Direitos Humanos do caso envolvendo a ocupação por parte da Rússia de territórios na Geórgia

Em 23 de janeiro de 2013 o Conselho da Europa determinou que a Corte Europeia de Direitos Humanos aprecie com celeridade o caso proposto pela Georgia em face da Rússia.[1]
A decisão matéria de admissibilidade foi proferida pelo Corte Europeia de Direitos Humanos em 13 de dezembro de 2011.[2]
Acerca do caso, o Conselho da Europase manifestou da seguinte forma:
5. In terms of security, the situation remains tense, particularly for those close to the ABL, but not at the level which led to the 2008 war. A large Russian military presence, both in Abkhazia, Georgia and South Ossetia, Georgia, is seen in contradictory ways. On the one side, it is seen by Georgia and most of the international community as an occupation of part of the country by the troops of a neighbouring country.On the other, it is seen by the Russian Federation and the de facto authorities as a guarantee against renewal of the conflict. What is needed to restore security and long-term trust is not armies facing each other along the ABL, but a strong, non-partisan international peacekeeping and monitoring presence on both sides of the line.[3]

Os territórios da Ossétia do Sul e da Abkhazia foram palco de um curto conflito militar envolvendo a Rússia e a Geórgia em agosto de 2008. Os dois países chegaram a um acordo com auxílio de mediação do governo francês. No entanto, o acordo que previa a retirada das forças russas não foi cumprido, a região permanece sob controle russo e este país reconheceu a independência das duas regiões, além de manter apoio a seus governos de fato e controlar o acesso aos territórios.[4]




[1] Resolução 1916/2013, disponível em: <http://www.assembly.coe.int/ASP/Doc/XrefViewPDF.asp?FileID=19435&Language=EN>. Acesso em 17 out. 2013.
[3] Cf. Resolução 1916/2013.
[4] Conferir a postagem de Natia Kalandarishvili-Mueller em: <http://www.ejiltalk.org/on-the-occasion-of-the-five-year-anniversary-of-the-russian-georgian-war-is-georgia-occupied/>. Acesso em 17 out. 2013.

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