quarta-feira, 7 de abril de 2010

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Rodrigo.

2 comentários:

  1. No caso em questão, discute-se, entre outros pontos, os contornos da plataforma continental, o domínio público internacional, o princípio da equidistância, a situação de estoppel, os costumes e tratados internacionais, os compromissos firmados nos tratados e seus efeitos.
    A priori, vale ressaltar que Plataforma Continental é o prolongamento da superfície sobre as águas com profundidade máxima de 200 metros. A Plataforma Continental, in casu, relaciona-se ao domínio público internacional, haja vista interessar a mais de um estado soberano.

    Espero ter colaborado.
    Patrícia Santiago-8 período vespertino

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  2. No caso em questão, discute-se, entre outros pontos, os contornos da plataforma continental, o domínio público internacional, o princípio da equidistância, a situação de estoppel, os costumes e tratados internacionais, os compromissos firmados nos tratados e seus efeitos.
    A Plataforma Continental, in casu, relaciona-se ao domínio público internacional, haja vista interessar a mais de um estado soberano.

    Patrícia Santiago-8 período vespertino

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