Slides - Proteção Internacional dos Direitos Humanos - 2012.1

Caríssimas,

Eis a versão completa dos slides sobre Proteção Internacional dos Direitos Humanos.

Continua com a mesma estrutura: formato PDF, com três slides por página e linhas para anotações.

É só seguir o link abaixo.

Um abraço,
Rodrigo.
Slides - Proteção Internacional dos Direitos Humanos

Alguém quer um emprego de professor de Direito Internacional?

Colleagues Wanted: Oxford Advertises Two International Law Positions

The Oxford University Faculty of Law has recently advertised two Faculty positions in international law. The first of those positions is theChichele Professorship of Public International Law which will fall vacant at the end of the current academic year, as a result of the retirement of Professor Vaughan Lowe. The second position is a University Lecturership in Public International Law which falls vacant as a result of the departure of Professor Stefan Talmon to Bonn University. As is the case with all permanent Faculty positions at Oxford, each of these positions is associated with a Fellowship at an Oxford college. The Chichele Professorship is associated with a professorial fellowship at All Souls College and the University Lecturership is associated with a fellowship at St Anne’s College.

The Chichele Professorship of Public International Law is one of the most prestigious positions in international law around the world. The previous four holders, before Vaughan Lowe are: James Brierly, Sir Humphrey Waldock, D.P. O’Connell and Sir Ian Brownlie. It is the oldest chair in public international law at an English University, and arguably the oldest in the English speaking world. It was established in 1858, nine years before the Whewell Professorship of  International Law in Cambridge. The Regius Professorship of Public Law, the Law of Nature and the Law of Nations was established at Edinburgh University in 1707 (the same year as the union of England and Scotland) but that chair was not specifically for public international laws and today is mainly a chair in public law. Oxford had distinguished international lawyers even before the establishment of the Chichele Professorship. Alberico Gentili, who held Oxford’s Regius Professorship of Civil Law from 1587 was really the leading international law scholar (and practitioner) of his day (See the October 2011 issue of the American Journal of International Law for David Bederman’s reviews of two recent books on Gentili).  For an excellent history of international law in Oxford, see extracts from Vaughan Lowe’s inaugural lecture.

The University Lecturership in Public International Law is (to use North American terminology) a tenured (or tenure-track) faculty position. The terminology for faculty positions differs around the world, including in the English speaking world. In the US, it is Professor, Associate Professor, Assistant Professor. In the UK it is usually Professor, Reader, Senior Lecturer, Lecturer. As is the case with many things, the terminology in Oxford is different even from that which is used in other English universities. Nowadays, the University of Oxford really only has two types of permanent or tenured positions: statutory professorships (like the Chichele chair), which account for about 10% of permanent appointments at Oxford; and University Lecturerships. Unlike other UK universities, Oxford has never had Senior Lectureships and the title of Readers has, to all intents and purposes, been abolished (except for those who already have that title). The vast majority of permanent Oxford academics hold a University Lectureship though holders of this position can apply for the title of professor. The top of the pay scale for an Oxford university lectureship is, when allowances are also taken into account, commensurate with what some professors at some other UK universities are paid.

The deadline for applying for both positions comes up quite soon. For the University Lecturership is it this Friday – 23rd March. For the Chichele Chair it is Monday 2nd April. Successful applicants can expect to be part of a vibrant international law community with deep connections to a range of other disciplines within the university.

Copiado de: EJIL Talk! Disponível em: http://www.ejiltalk.org/colleagues-wanted-oxford-advertises-two-international-law-positions/#more-4611. Acesso em 21 mar. 2012.

Tarefa: a situação do Brasil em relação aos grandes tratados de direitos humanos - 2012.1

Caros alunos,

Falamos de algumas convenções de direitos humanos, destacando os procedimentos pelos quais elas são instrumentalizadas.

Todas elas estabelecem um sistema de monitoramento, que em seu nível mais básico consiste na apresentação periódica de relatórios por parte dos países obrigados. Tais relatórios são encaminhados aos comitês constituídos por cada convenção.

Esses comitês, convém lembrar, também têm a tarefa de interpretar o teor das obrigações contidas nas convenção.

Além dos relatórios periódicos, as convenções de direitos humanos oferecem outras modalidades de monitoramento, sendo as mais comuns a possibilidade de queixa individual e a possibilidade de reclamação estatal dirigidas aos comitês.

Tais modalidades adicionais não são automaticamente obrigatórias, pois dependem da manifestação de um compromisso adicional por parte de cada Estado, sob a forma de protocolo adicional ou declaração.

Pois bem, gostaria então de indagar como está a situação do Brasil com relação a: ratificações de tratados de direitos humanos; ratificações de protocolos facultativos relacionados a esses tratados; declarações realizadas no âmbito desses tratados.

Tais informações podem ser encontradas em United Nations - Treaty Collection - Chapter IV - Human Rights.

Para racionalizar seu trabalho, sugiro que cada grupo de trabalho organizado na última aula se encarregue de uma ou duas convenções.

Compartilhem as informações obtidas na forma de comentários a essa postagem.

Abraços a todos,
Rodrigo.

FICHA DE LEITURA: AGO, Roberto. Science Juridique et Droit International. Recueil des Cours. v. 90, p.851-958, 1956. UERJ – Doutorado em Direito - Fundamentos do Direito Internacional – Prof. Paulo Emílio Macedo – 2012.1 - Doutorando: Rodrigo Bastos Raposo

Caras leitoras,
A ficha abaixo traz um resumo da proposta apresentada em 1956, por Roberto Ago, na Academia de Direito da Haia, para um tratamento científico do direito internacional e a superação das limitações do positivismo jurídico.
Eis o link: FICHA DE LEITURA : AGO, Roberto. Science Juridique et Droit International. Recueil des Cours. v. 90, p.851-958, 1956.
Comentários são bem vindos.
Rodrigo.

Manual de Direitos Humanos Fundamentais

Caríssimos,
Perdoem a demora, eis o livro com o qual trabalharemos no mês de março.
Questionamentos relativos ao conteúdo do livro podem ser enviados como comentário para esta postagem.
Abraços,
Rodrigo.

Manual Prático de Direitos Humanos

Doutrina Calvo

A doutrina Calvo expressa a possibilidade de inserir em um contrato, normalmente um contrato de investimento, celebrado entre um particular e um Estado estrangeiro, uma cláusula de renúncia à proteção diplomática.
O teor desta cláusula é o  compromisso de que, em caso de conflito com o Estado contratante, o particular não irá solicitar a proteção diplomática de seu próprio país.
A cláusula Calvo cria uma hipótese de renúncia à proteção diplomática.
No entanto, essa doutrina é criticada por erroneamente pretender atribuir ao particular a possibilidade de renunciar a um direito que não lhe pertence.
Lembrem: a proteção diplomática é uma prerrogativa do Estado em defesa de seus interesses, não um direito subjetivo do indivíduo.

Por gentileza, comentem e acrescentem informações.
Obrigado!

Sugestões de temas para revisão - 2012.1

Olá pessoal!

Pedi a vocês que indicassem conteúdos de Direito Internacional Público bem assimilados e que sugerissem tópicos para revisão.

Parece-me que a memória traiu alguns de vocês e apareceram na lista alguns tópicos de Direito Internacional Privado.

Quero que vocês notem que os itens indicados representam percepções subjetivas, por isso há itens que aparecem nas duas categorias.

Marquei os tópicos indicados mais de uma vez com asteriscos.

Sintam-se à vontade para comentar e contribuir, penso em empregar a lista de baixo como guia para redação de algumas postagens.

Se algum de vocês quiser contribuir redigindo alguma coisa, é só falar comigo.

Abraços,

Rodrigo. 

Eis o resultado de seu trabalho:

 Conteúdos bem assimilados

- Acordos Executivos

- Direito dos Tratados*** (pacta sunt servanda, aprovação, internalização, formas de extinção, interpretação*, ius tractum)

- Fontes do Direito Internacional***

- Imunidade Diplomática

- Imunidades

- Personalidade Internacional** (OI’s, Estados, Cruz Vermelha, Santa Sé, Itaipu Binacional)

- Princípios de Direito Internacional

- Ratificação no Brasil

- Relações Diplomáticas e Consulares*

- Responsabilidade Internacional

 Tópicos para revisão

- Arbitragem*

- Cláusula de Arbitragem

- Cônsul x Diplomata

- Correntes: monismo e dualismo

- Denunciação de Tratados

- Doutrina Calvo**

- Nacionalidade

- Proteção Diplomática

- Reconhecimento de Estado e de Governo

- Responsabilidade Internacional*

- Soft Law

- Sucessão de Estados e de Governos

UERJ - Direito Internacional Público II - Início das atividades - 2012.1

Prezadas alunas,
Hoje iniciamos as atividades da disciplina Direito Internacional Público II no Curso de Graduação em Direito da UERJ.
Gostaria de dizer que é uma alegria poder acompanhar vocês ao longo desse semestre, eu estive fora das salas de aula em 2011 e estou com todos os sintomas de uma terrível abstinência.
Desejo a nós boa sorte e bons estudos!
Rodrigo.