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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Questões sobre reconhecimento de Estado, reconhecimento de governo, microestados e organizações internacionais

  1. O reconhecimento de Estado tem natureza declaratória ou constitutiva?
  2. Diferencie reconhecimento de Estado expresso e reconhecimento de Estado tácito.
  3. Diferencie reconhecimento de Estado e reconhecimento de governo.
  4. Em que circunstâncias surge a questão do reconhecimento de governo?
  5. Em que consiste a doutrina Tobar?
  6. Em que consiste a doutrina Estrada?
  7. Quais requisitos devem ser observados para que ocorra o reconhecimento de Estado?
  8. A Santa Sé apresenta os requisitos para ser reconhecida como Estado?
  9. Quais requisitos devem ser observados para que ocorra o reconhecimento de governo?
  10. O Estado da Palestina apresenta os requisitos para ser reconhecido como Estado?
  11. Quais as características dos microestados?
  12. O que é uma organização internacional?
  13. A hidroelétrica de Itaipu é uma organização internacional?
  14. Quais são os órgãos indispensáveis à estrutura de uma organização internacional?
  15. Em uma organização internacional, um Estado-Membro pode ser obrigado por uma decisão que não obteve o seu voto favorável?
  16. Considerando o direito das organizações internacionais, em que consiste um acordo de sede?
  17. Uma organização internacional pode estabelecer sua sede no território de um Estado que dela não seja membro?
  18. Organizações internacionais gozam de imunidade em relação à jurisdição estatal?
  19. Quais os requisitos para a admissão de um Estado em uma organização internacional?
  20. Que tipo de punições uma organização internacional pode aplicar a um Estado-Membro que descumpra as obrigações perante ela assumidas?
  21. Como pode ocorrer a retirada de um Estado-Membro de uma organização internacional?
  22. Explique a classificação das organizações internacionais quanto ao seu alcance e quanto à sua finalidade.

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