segunda-feira, 20 de maio de 2013

Curso: Introduction to International Investment Law



O Centro de Estudos Avançados e Pesquisas em Direito do Petróleo (CEDPETRO/UERJ), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional e o Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro abrem inscrições para o Curso "Introduction to International Investment Law", a ser ministrado, em língua inglesa, pelo Professor Julian Cardenas, da University of Houston Law Center (UHLC).  

Local: Sala Celso Mello (7023-A), Faculdade de Direito da UERJ, Campus Maracanã

Quando: de 27/05 a 07/06
Horário: das 17h às 19h
Inscrições: Envie um e-mail para emiliacastro@uerj.br ou para exavier@uerj.br, informando seu nome completo, documento de identidade, e instituição de ensino à qual pertence (aos alunos da UERJ, favor informar o número de matrícula).
Modo de avaliação: A DEFINIR
Conteúdo Programático:
1) Visão geral da arbitragem internacional de investimentos: história e estatísticas. 
2) O papel do Brasil no desenvolvimento do Direito Internacional dos Investimentos. 
3) A relação jurídica envolvida em um investimento estrangeiro: noção de investimento; relações entre investidores estrangeiros, acionistas, Estado e empresas estatais. 
4) Fontes de direito aplicáveis às transações internacionais de investimento: contratos internacionais, autorizações administrativas, direito nacional, tratados internacionais, tratados bilaterais de investimento e fontes de direito não-estatais. 5) O consentimento na arbitragem internacional de investimentos: contratos, tratados e lei nacional.
6) Regras de competência: ratione materiae, ratione personae e ratione temporis. 7) Regulamento de arbitragem: as regras de arbitragem de diferentes instituições como ICSID, UNCITRAL, ICC, LCIA e SCC. A arbitrabilidade de controvérsias, objeções à jurisdição e medidas cautelares. 
8) A lei aplicável à jurisdição e aos méritos em uma arbitragem internacional de investimentos. 
9) Tratados bilaterais de investimento: normas gerais, expropriação, tratamento justo e equitativo, tratamento nacional, cláusulas de proteção e cláusulas guarda-chuva. 
10) A anulação de uma decisão arbitral: contestação de laudos arbitrais perante tribunais nacionais e perante o ICSID.
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Emília Castro


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