domingo, 14 de abril de 2013

Domínio do Direito Internacional Privado, Nacionalidade, Condição Jurídica do Estrangeiro - Questões e respostas com comentários

Estas serão as últimas. Bom domingo!
Abs.
Rodrigo.

Perguntas:

1. Quais as críticas mais comuns a designação da disciplina Direito Internacional Privado?O DIPr tem suas normas, na maioria das vezes, formadas pelas normas dos Estados, e os conflitos muitas vezes serão públicos. Um direito a partir do qual cada país projeta o seu sobredireito. O internacional se refere ao direito ser intersistemático, ligação entre sobre direitos de cada Estado. O privado é porque, em regra, o conflito vai envolver empresas, pessoas e Estado, sem o caráter soberano.
Os elementos da resposta estão presentes, mas a redação precisa ser aperfeiçoada. Achei a primeira sentença animadora, mas depois seu texto perdeu em clareza. Seja mais direta ao identificar as críticas, que apontam que o Direito Internacional Privado não é nem internacional e nem privado. Explique as críticas.

2. Qual a diferença entre conflito de jurisdições e conflito de leis?
O conflito de jurisdição sobre qual país possui jurisdição competente para julgar a causa. E já o conflito de leis é para saber qual lei ou conjunto de leis poderá ser usada no caso. Cada Estado tem seu conjunto de regras de DIPRI.
Cuidado! A primeira parte da resposta está circular (“conflito de jurisdição sobre qual país possui jurisdição”). A parte sobre conflito de leis está melhor, mas muito curta. Melhore a redação, não seja circular e desenvolva mais o raciocínio para valorizar sua resposta.
3. Qual a diferença entre Ius soli e Ius sanguinis?Para conseguir a nacionalidade através do ius soli, a pessoa deve ter nascido em determinado território, pois o ius soli destaca como critério o território. A pessoa terá a nacionalidade do território onde nasceu. Já para pelo ius sanguinis, a pessoa terá a nacionalidade dos seus pais. Mas, às vezes, não basta ter filiação para obter nacionalidade, tendo que necessidadedo critério funcional ou a residência posterior. O critério funcional funciona positivamente quando serve para atribuir a nacionalidade. E negativamente quando serve para negar a nacionalidade. Às vezes se soma o critério da residência para que se consiga a nacionalidade, não basta ser filho de nacional, mas também morar no país.
Os elementos da resposta estão presentes. Recomendo melhorar a redação e explicar melhor os critérios funcional e da residência.
4. Discorra sobre a importância do conceito de nacionalidade para os Estados soberanos.A nacionalidade é um vínculo jurídico-político, o vínculo perfeito vai além de ter um elo formal, há também um elo de natureza afetiva entre o indivíduo e o Estado. O imperfeito é quando indivíduo legalmente possui a nacionalidade, mas não se admite como nacional. O Estado é a organização política com território, governo soberano e população. O conceito de nacionalidade aparece como elemento do Estado, que é o elemento demográfico que pode ser mais forte ou menos forte. É forte quando o vínculo é perfeito, e fraco quando o vínculo é imperfeito. O Estado que tem o vínculo de nacionalidade mais forte é mais homogêneo, estável. É menos suscetível a interferência externa. É de um plano político e tem efeitos jurídicos. O Estado para ser forte tem que ter grande população.
Melhore a redação. Na prova, é importante deixar as ideias fluírem. Suprima a última frase ou então a explique, as coisas não são assim tão simples.
5. Em que consiste o requisito da livre manifestação do consentimento para aquisição de nacionalidade?
É relevante na naturalização. Processo de naturalização o qual o Estado impõe, na época da Constituição do império onde a nacionalização dos portugueses era obrigatória, sem consentimento, só por estarem residindo no país. Hoje em dia não há mais aceitação da imposição da nacionalidade, os indivíduos possuem o direito de querer a nacionalidade de outro país, logo é necessária a livre manifestação do consentimento.
Esta ficou bem confusa. Melhor refazer. Atenção: a livre manifestação é relevante também no processo de opção. Recomendo que você diferencie a aquisição originária de nacionalidade, por meio de opção, do processo de aquisição derivada, por meio de naturalização. Diferencie também os processos de aquisição individuais e coletivos, expressos e tácitos.

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