segunda-feira, 15 de agosto de 2011

FICHA DE LEITURA: BERMAN, Paul Schiff. A Pluralist Approach to International Law. The Yale Journal of International Law. v.32, p.301-329, 2007. Disponível em: http://ssrn.com/abstracts=970688. Acesso em 14 jul. 2011.

I. Introduction (BERMAN, 2007, p. 301-304)
Aponta a teoria do Processo Legal Transnacional de Harold Hongju Koh, como gênesis da "nova" Escola de New Haven, combinando as idéias originais da escola - "law as social process" - com as formulações de Robert Cover - "norm-generating communities" (BERMAN, 2007, p. 304).

II. Process and Pluralism: The New Haven School of International Law and the Work of Robert Cover (BERMAN, 2007, p. 305-309)

III. Transnational Legal Process: A Blending of Process and Pluralism (BERMAN, 2007, p. 309-311)

IV. A Pluralist Approach to International Law: Six Sites of Study (BERMAN, 2007, p. 311-322)

A. The multidirectional interaction of local, national, and international norms (BERMAN, 2007, p. 311-312)

B. Non-state international law making (BERMAN, 2007, p. 312-315)

C. Dialectical legal interactions (BERMAN, 2007, p. 315-316)

D. Conflicts of law (BERMAN, 2007, p. 316-320)

E. Procedural mechanisms for managing hybrid legal spaces (BERMAN, 2007, p. 320-321)

F. The disaggregation of the State (BERMAN, 2007, p. 321-322)

***
Uma abordagem pluralista abre ainda outros campos, mas o principal é o estímulo a uma análise micro-empírica de como as normas transnacionais, internacionais e não-estatais são articuladas, postas, modificadas e contestadas, com ênfase em seu impacto real, constituindo uma alternativa ao modelo de escolhas racionais (BERMAN, 2007, p. 322).

V. Global Legal Processes as Jurisgenerative (BERMAN, 2007, p. 322-328)
Abordagem pluralista do sistema legal global considera normas criadoras de direito oriundas de uma variedade de comunidades. Tal concepção contribui para a compreensão do direito internacional de duas maneiras principais: 1) poupa infrutíros debates acerca do caráter jurídico do direito internacional e de suas normas, a questão relevante torna-se relativa aos comprometimentos normativos das comunidades, não ao status formal destes comprometimentos, ao invés de ater-se apenas a quem detém a capacidade formal para criar normas ou o poder coercitivo para impô-las, atenta-se para o estudo empírico de quais postulados de autoridade tendem a ser tratados - e por quem - como vinculantes na prática; 2) fornece respostas aos argumentos de escolha racional cujo foco restringe-se aos interesses dos Estados, condicionando à conveniência destes a força vinculante das normas internacionais, questionando a existência de interesses estatais independentes do contexto social, homogêneos e definíveis (BERMAN, 2007, p. 322-323).
Normas emergentes podem alterar o contexto social em que os interesses se desenvolvem. O mesmo efeito podem ter fatores como percepção politica, opinião pública, concepções morais. Exemplos de criação de direito: ações da UNESCO enfatizaram a importância da implementação de burocracias científicas estatais; Henri Dunant e a Cruz Vermelha enfatizaram a sorte dos feridos de guerra; o Banco Mundial sob Robert McNamara e a responsabilidade dos Estados no combate à pobreza como parte do desenvolvimento (BERMAN, 2007, p. 323-324).
A abordagem pluralista enfatiza a realidade mais desordenada da formação da política estatal, em que vários burocratas, políticos e ativistas, com diversas esferas de influência, ideologias políticas, lealdades institucionais e interesss lutam pela implantação de diferentes agendas. Tais atores podem usar o poder persuasivo ou moral de normas transnacionais, internacionais e não-estatais em apoio a suas causas. Exemplo: esforços do juiz Baltasar Garzón para julgar Augusto Pinochet acabaram por fortalecer os defensores dos direitos humanos no Chile, o mesmo se dando com relação aos abusos do governo militar argentino; os esforços  de Garzón fortaleceram o questionamento interno das leis de anistia desses países; a Suprema Corte Argentina, ao derrubar as leis de anistia, em 14.6.2005, citou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2001, relativa às leis de anistia do Peru (BERMAN, 2007, p. 324-326).

Análise pluralista vai além de fatores como poder coercitivo e interesse estatal, considerando múltiplos interesses e influências normativas. Esta análise vai além dos modelos realistas simplificados de escolha racional ou do triunfalismo de jusinternacionalistas que presumem que o direito internacional afeta o comportamento estatal sem considerar como isso ocorre. No entanto, uma abordagem pluralista não será capaz de determinar que normas prevalecerão, ou quem decidirá isso. O pluralismo questiona a possibilidade de responder essas questões, já que o processo de criação do direito é contínuoe todas as soluções são provisórias. O pluralismo é uma teoria descritiva, não prescritiva, mas, embora não ofereça soluções substantivas, a abordagem prefere mecanismos procedimentais e institucionais que forneçam oportunidades para manisfestaçõs plurais e hibridismo normativo em um espaço social compartilhado. Cover e o pluralismo em geral negam que uma "ordem pública mundial", do tipo preconizado pela Escola de New Haven, ainda que desejável, seja realizável (BERMAN, 2007, p. 327-328).

VI. Conclusion (BERMAN, 2007, p. 328-329)
A Escola de New Haven: inaugurou o estudo do direito internacional como processos sociais de tomada de decisão; considerou a relevância de atores além dos Estados-nação; forneceu uma contra-resposta ao realismo enquanto percepção instrumental do direito internacional (BERMAN, 2007, p. 328-329).
Atualmente, o estudo do direito internacional transforma-se "as the study of state-to-state international law transforms into the study of law and globalization". Nesse contexto, Berman recomenda o estudo do pluralismo legal de Robert Cover, a par dos trabalhos da Escola de New Haven (McDougal, Lasswell e Reisman). Berman menciona a teoria do Processo Legal Transnacional de Harold Hongju Koh, como uma construção que combinou as visões de Cover e da Escola de New Haven, ponderando que é momento de aprofundar as idéias de Cover.Tais estudos permitirão uma compreensão mais nuançada do cenário legal internacional e transnacional. Poder coercitivo, noções abstratas de legitimidade, autoridade legal são apenas partes de um processo contínuo e não seus fatores determinantes. Práticas geradoras de direito proliferam, criando oportunidades para contestação e adaptação criativa, em um processo contínuo que não pode ser explicado por teorias verticais (BERMAN, 2007, p. 329).

REFERÊNCIAS DE INTERESSE
Realismo
CARR, Edward Hallett. The Twenty Years’ Crisis, 1919-1939: An Introduction to the Study of International Relations (1939).
KENNAN, George F. American Diplomacy 1900-1950 (1984).
MORGENTHAU, Hans J. Politics Among Nations: The Struggle For Power And Peace. 5.ed. (1978).

Positivismo
HART, H.L.A. The Concept of Law. 2.ed. (1994).

Pluralismo
BERMAN, Paul Schiff. Global Legal Pluralism. Southern California Review, v. 80, p. 1155, 2007; Princeton Law and Public Affairs Working Paper No. 08-001. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=985340. Acesso em 17 ago. 2011.
GRIFFITHS, John. What Is Legal Pluralism? Journal of Legal Pluralism, n. 24, 1986. Disponível em: http://law.gsu.edu/jjuergensmeyer/spring08/bonilla_session1_Griffiths.pdf. Acesso em 17 ago. 2011.
RAJAGOPAL, Balakrishnan. The Role of Law in Counter-Hegemonic Globalization and Global Legal Pluralism: Lessons from the Narmada Valley Struggle in India. Leiden Journal of International Law, v. 18, pp. 345-387, 2005. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=872438. Acesso em 17 ago. 2011.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Toward a New Legal Common Sense (2002).
SANTOS, Boaventura de Sousa; RODRÍGUEZ-GARAVITO, César A. (eds.). Law and Globalization from Below: Towards a Cosmopolitan Legality (2005).
TEUBNER, Gunther. Global Bukowina: Legal Pluralism in the World-Society (1996). In: ________ (ed.). Global Law without a State. Dartsmouth, 1996. p. 3-28. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=896478. Acesso em 17 ago. 2011.

Escola de New Haven
REISMAN, W. Michael. "The View from the New Haven School of International Law" (1992). Faculty Scholarship Series. Paper 867. Disponível em: http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/867. Acesso em 17 ago. 2011.

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