Rodrigo.
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PERGUNTA
Professor,
Gostaria que o Dr. me ajudasse a classificar juridicamente os actos constitutivos que criam as NU, UA, UE e SADC!
Cumprimentos,
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RESPOSTA
Creio que as siglas indicadas significam: Nações Unidas, União Africana, União Européia, South Africa Development Community, respectivamente.
Seus atos constitutivos têm natureza de tratados internacionais.
Cf. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969, art. 2.1.a).
Cordialmente,
Rodrigo.
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PERGUNTA
Professor,
Gostaria que o Dr. me ajudasse a classificar juridicamente os actos constitutivos que criam as NU, UA, UE e SADC!
Cumprimentos,
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RESPOSTA
Creio que as siglas indicadas significam: Nações Unidas, União Africana, União Européia, South Africa Development Community, respectivamente.
Seus atos constitutivos têm natureza de tratados internacionais.
Cf. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969, art. 2.1.a).
Cordialmente,
Rodrigo.
Professor, tenho uma questão que está sendo difícil de solucionar...
ResponderExcluirSegue:
Qual seria a natureza jurídica do Direito Internacional Público?! De lei ou modalidade de ato administrativo?
Daniel Filipe Vieira de Oliveira
Direito - Faculdade Paraíso-RJ