Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB
Curso de Direito
Direito Internacional Público
ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO
Responda as questões abaixo.
Valor da atividade: 2,0 (dois pontos).
Prazo para apresentação ao professor: até 7 de abril de 2009 (terça feira), no horário da aula.
Nenhum conceito excederá 10,0 (dez) pontos, a pontuação que exceder este valor será desconsiderada.
1) Explique em que consiste o princípio da igualdade soberana dos Estados.
2) Explique em que consiste o princípio do livre consentimento.
3) Com relação aos tratados internacionais, explique o que é:
a) negociação;
b) assinatura;
c) ratificação;
d) registro;
e) adesão;
f) reserva;
g) denúncia.
4) Discorra sobre a decisão no recurso extraordinário 80.004 e suas conseqüências para a relação entre os tratados internalizados e as leis ordinárias no Brasil.
5) Discorra sobre o processo de incorporação de tratados internacionais ao sistema jurídico brasileiro.
6) Em que consiste o jus cogens?
7) Determine e explique os três elementos constitutivos da responsabilidade internacional.
8) Identifique os casos de responsabilidade internacional que independem da prática de ato ilícito.
9) Determine e explique quais as condições para outorga de proteção diplomática.
10) Considerando o instituto da responsabilidade internacional, explique em que consiste a Doutrina Calvo.
Este blog é uma ferramenta de comunicação com meus alunos e outras pessoas interessadas em Direito Internacional. Sou professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Bacharel (UFMA), Mestre (UFSC) e Doutor (UERJ) em Direito. Queridos visitantes, ao comentar, por gentileza informem nome, sobrenome e instituição de origem. Obrigado por acessar e sejam bem-vindos! Rodrigo Bastos Raposo (29/08/2022).
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Atividade de recuperação?! Isso só pode significar que fomos muito mal nas provas. Talvez o nosso resultado ruim se dê por conta da falta de um diálogo viável com o professor e de métodos avaliativos exorbitantes às nossas pequenas e ignorantes mentes. Talvez a viabilização de um diálogo franco e aberto a sugestões ajudasse infinitamente mais em nosso desempenho acadêmico do que atividade de recuperação e aulas de como administrar o nosso tempo. Minhas escusas por qualquer ofensa, não é essa minha intenção; estou apenas manifestando a minha opinião em prol de um bom desenvolvimento na relação alunos-professor. Tecla Karol (8ºperíodo vesp.)
ResponderExcluirDe grande valia o post sobre metodologia de estudos; principalmente porque sabemos que o primeiro passo pra atingir êxito em qualquer atividade é disciplina e planejamento. Gostaria também de agradecer a oportunidade de recuperação de notas, o que ao meu ver é significativamente relevante, além de nos condicionar a rever a matéria, permite com que possamos atingir nosso limite de superação e consequentemente melhorar as notas. Ana Paula (8° período noturno)
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